ANPD manda suspender biometria facial de crianças em escolas do Paraná

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta terça-feira (4.ago.2026), a suspensão imediata de coleta de biometria facial e tratamento de dados de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do Paraná.

A Superintendência de Fiscalização argumentou que a Secretaria de Educação do estado não apresentou hipótese legal que justificasse a imposição de reconhecimento facial em larga escala e considerou "desnecessário, desproporcional e excessivo" o tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de registro de frequência escolar dos alunos.

Além disso, o órgão apontou que a pasta não conseguiu demonstrar "a mitigação adequada dos riscos elevados" associados ao reconhecimento facial nem "a eficácia dos controles de segurança, a governança sobre os acessos e compartilhamentos, a supervisão do fornecedor, a confiabilidade e não discriminação do algoritmo, a avaliação de alternativas menos invasivas e o atendimento concreto ao melhor interesse dos estudantes".

Isso se refere à falta de informações atualizadas do Relatório de Impacto (RIPD), ausência de explicações sobre como funcionam os controles de acesso às fotos dos alunos capturadas pelos professores com seus próprios celulares em sala de aula bem como monitoramento e auditorias.

"Nesse sentido, o controlador [governo do Paraná] não apresentou evidências de que tenha realizado uma análise efetiva da necessidade e da proporcionalidade da utilização da tecnologia de reconhecimento facial para o controle de frequência escolar, especialmente quanto aos potenciais impactos dessa prática sobre os direitos e as garantias fundamentais de crianças e adolescentes. Em vez disso, limitou-se a justificar a medida com o objetivo de reduzir o tempo despendido em sala de aula para essa atividade, sem, contudo, demonstrar, por meio de estudos ou avaliações realizados após a implementação da tecnologia, que esse benefício tenha sido efetivamente alcançado", apontou a ANPD.

A agência ainda apontou que a secretaria dificultou a fiscalização por se omitir em fornecer cópias de documentos e informações necessárias para a avaliação das atividades de tratamento investigadas.

Iniciado como projeto piloto em 2021 e implementado em 2023, o sistema de educação estadual exige que professores fotografem os alunos a cada aula via aplicativo "Escola Paraná Biometria", desenvolvido pela empresa pública de tecnologia Celepar, a fim de que os dados fossem processados pela Valid Soluções, com uso de inteligência artificial. A operação alcançaria 2.136 instituições de ensino, mais de 100 mil colaboradores e cerca de 1 milhão de estudantes.

O sistema de reconhecimento facial que monitora alunos no Brasil

Como um software biométrico criado na Europa encontrou espaço nas escolas do Paraná – com possíveis consequências muito além da sala de aula

Núcleo JornalismoNico Schmidt (Investigate Europe)

A medida da ANPD é preventiva e cabe recurso. A decisão determina a remessa do procedimento à Coordenação-Geral de Sanção, para avaliar a necessidade de processo administrativo sancionador, e também ao Ministério Público do Paraná, que já havia aberto uma ação civil pública no ano passado.

O Núcleo e Investigate Europe mostraram, em reportagem especial, como o sistema criado e rejeitado na Europa tomou as salas de aula da rede pública paranaense.

De acordo levantamento do InternetLab, sete estados já utilizam tecnologias de reconhecimento facial em escolas públicas.

Reportagem Jeniffer Mendonça
Arte Rodolfo Almeida
Edição Alexandre Orrico