Sete grandes plataformas apresentaram voluntariamente diversos compromissos ao Tribunal Superior Eleitoral para ajudar no combate à desinformação sobre as eleições gerais de 2026.

Os acordos, assinados em jul.2026, foram fechados por meio de um instrumento chamado "memorando de entendimentos", o qual não possui a mesma força de um contrato legal e, por si só, não teria como forçar punições para empresas em caso de descumprimento.

Segundo o tribunal, as empresas vão fornecer soluções técnicas para identificar e mitigar discurso danoso em suas redes, enquanto o TSE dará respaldo legal para a moderação e remoção de conteúdos mentirosos.

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Análise do Núcleo

De uma forma geral, o Núcleo considera que os acordos possuem pontos interessantes e potencialmente úteis, como formas de lidar rapidamente com denúncias sobre conteúdos desinformativos e aplicação de rótulos em conteúdos que precisam deles. No entanto, não possuem nenhuma forma de controle por parte do TSE em caso de descumprimento.

Além disso, nenhum dos sete memorandos de 2026 menciona rotulagem de conteúdo gerado por inteligência artificial, recurso que foi proibido pelo TSE.

Por fim, alguns pontos propostos são meramente decorativos, a fim de preencher espaço no contrato. Por exemplo, para citar só alguns:

  1. O X, por exemplo, oferece o recurso Notas de Comunidade, que já está disponível;
  2. O Telegram oferece "manter" o selo de verificação o canal do TSE na plataforma;
  3. O TikTok e Kwai oferecem apoiar transmissões ao vivo do TSE, o que só seria um grande esforço se as empresas não tivessem condições de fazer e manter lives;
  4. O LinkedIn disse que "fornecerá informações verdadeiras sobre o processo eleitoral de 2026";
  5. O Google ofereceu acesso ao Project Shield, algo que já estava disponível antes.

Um geralzão visual dos projetos

Veja abaixo uma análise a partir de classificações criadas pelo Núcleo.

Quantos compromissos cada plataforma assumiu com o TSE para as eleições 2026

Compromissos identificados nos sete memorandos de entendimento firmados entre o Tribunal Superior Eleitoral e as plataformas digitais para as eleições de 2026, classificados por tipo de obrigação. Excluídas as cláusulas bilaterais de governança, idênticas nos sete acordos.

Fonte: MEs-TSE nº 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2026, íntegras publicadas no portal do TSE. Nota: As categorias foram arbitrariamente definidas pelo Núcleo a partir de padrões em termos dos acordos.

Os compromissos

Faça buscas em compromissos assumidas pelas empresas nesta ferramenta interativa.

O que cada plataforma prometeu ao TSE

Todos os compromissos assumidos pelas plataformas digitais nos memorandos de entendimento para as eleições de 2026, transcritos literalmente. Filtre por empresa, por tipo de compromisso ou busque por palavra.

Empresa
Categoria

Fonte: MEs-TSE nº 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/2026. Transcrição literal, incluindo pontuação e erros do original — [sic] marca erro de digitação no documento. "Pág." remete à numeração de rodapé do PDF no SEI. Cláusulas bilaterais de governança, idênticas nos sete acordos, ficaram fora deste diretório.

Como fizemos isso

O Núcleo leu todos os acordos com as plataformas e pediu para um sistema de inteligência artificial (Claude Opus 5) tabelar as informações (verbatim) e classificar de acordo com seis categorias que criamos. O Núcleo checou e ajustou cada uma dessas classificações manualmente.

IA também foi utilizada para a criação dos gráficos, de acordo com especificações dadas pelo jornalista responsável.

Todos os contratos podem ser encontrados abertamente na página de consulta de contratos do governo federal. Os dados e documentos de 2026 podem ser todos encontrados nesta tabela organizada pelo Núcleo.

Análise e dados Sérgio Spagnuolo
Edição Alexandre Orrico