Reportagens
Em 4 anos, Prefeitura de São Paulo recebeu R$ 718 mil por publicidade de bets em ônibus
Valores são descontados de remuneração a concessionárias; diretor-presidente da SPTrans diz não saber quanto empresas de ônibus e agências de marketing receberam de anunciantes
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A Prefeitura da cidade de São Paulo recebeu mais de R$ 718,7 mil por publicidade para promover sites de apostas online em ônibus municipais de 2022 até out.2025, segundo dados obtidos pelo Núcleo via Lei de Acesso à Informação. Só neste ano, foram R$ 205 mil.
As peças publicitárias são majoritariamente adesivos colados no encosto dos assentos, além de exibição em monitores eletrônicos dentro dos veículos. Em ambos os casos, é mostrado um QR code que leva para os sites das bets.
Os valores são referentes apenas ao que foi repassado à administração municipal para ser descontado da remuneração às concessionárias de ônibus. A Prefeitura diz que esse valor é usado para fiscalizar as publicidades (leia a nota ao final do texto).
Em 2022, foi realizada apenas uma publicidade, da Bet Nacional, que gerou R$ 19,8 mil para a Prefeitura. No ano seguinte, os números explodiram: foram R$ 423,2 mil repassados por meio de 42 campanhas mensais de 13 casas de apostas, intermediadas por oito agências de publicidade credenciadas pela São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), empresa municipal responsável pela gestão e fiscalização do transporte coletivo urbano.
É ✷ importante ✷ porque...
- Em média, 2,5 milhões de pessoas se locomovem em ônibus municipais por dia em São Paulo;
- Regulamento da SPTrans proíbe publicidade que "tenha apelo direto ao consumo de bebidas alcoólicas ou de substâncias que causem dependência física e psíquica", mas não menciona jogos de azar;
- Portaria do Ministério da Fazenda não trata de veiculação de propaganda de bets em equipamentos e bens públicos, apenas veda em locais de atendimento médico e psicológico, escolas e os destinados à frequência de pessoas menores de 18 anos;
- Especialistas alertam para os danos sociais e econômicos dos jogos de azar e contestam falta de transparência sobre lucros para agências de publicidade e empresas de ônibus.
Já em 2024, as ações publicitárias reduziram para 20 campanhas de 12 casas de apostas, intermediadas por quatro agências, que renderam R$ 70,7 mil ao município. As peças foram veiculadas apenas entre os oito primeiros meses do ano.
O período coincide com a publicação de portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em 1.ago.2024, que permite a publicidade somente de casas de apostas autorizadas. O texto veda que as propagandas sejam veiculadas em locais de atendimento médico e psicológico, em unidades de ensino e os destinados à frequência de pessoas menores de 18 anos.
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Porém, crianças e adolescentes também frequentam o transporte público. Além disso, antes da norma, até cassinos online que hoje não são permitidos faziam propagandas nos ônibus municipais.
Em 2025, foram 11 campanhas de quatro bets autorizadas, intermediadas por três agências.
Como funciona o valor de publi de ônibus que vai para a Prefeitura
De acordo com portaria da SPTrans, as empresas interessadas em veicular publicidade nos ônibus devem se cadastrar junto à área de marketing, que é formada por 16 agências credenciadas.
Essas agências terceirizadas são divididas por lotes que as concessionárias atuam. São as agências que fazem a intermediação comercial com os anunciantes.
A SPTrans estabelece em portaria valor fixo voltado à Prefeitura de acordo com o formato da peça publicitária (mídia impressa, monitores de TV etc.) e não pelo seu conteúdo.
As campanhas que são veiculadas no interior dos ônibus são equivalentes a nove Unidades de Propaganda (UP) por veículo utilizado na exibição da publicidade por mês. Já as que circulam em telas digitais representam oito UPs por veículo utilizado na exibição de publicidade por semana.
O valor da UP é reajustado anualmente, sendo que, em 2025, uma unidade vale R$ 5,76, ou seja, nove UPs representam R$ 51,84. Ou seja, se um anunciante quiser veicular seu produto por meio de adesivos colados nos bancos de 10 veículos por um mês, por exemplo, serão R$ 518,40 direcionados para a Prefeitura.
Esse pagamento que vai para a Prefeitura é descontado do valor da remuneração às concessionárias de ônibus. O texto não trata dos valores que as agências de publicidade e as concessionárias recebem pela venda da publicidade. O Núcleo não teve acesso nem localizou contratos que pudessem estabelecer algum parâmetro sobre receita de anúncios para as agências e para as empresas de ônibus.
Por outro lado, a SPTrans, que é responsável por fiscalizar essas ações, estabeleceu em regulamento como as peças devem ser exibidas, sendo proibido anúncio que:
- Infrinja a legislação pertinente ou as diretrizes do Conar;
- Tenha natureza político-partidária;
- Atente contra a moral, os bons costumes ou a dignidade da família;
- Promova preconceito de origem, sexo, gênero, orientação sexual, raça, cor, idade, religião, etnia, nacionalidade ou qualquer outra forma de discriminação;
- Promova o uso de armas ou munição;
- Tenha apelo direto ao consumo de bebidas alcoólicas ou de substâncias que causem dependência física e psíquica;
- Promova produtos ou serviços concorrentes aos oferecidos pelo Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros;
- Possa comprometer a imagem do transporte coletivo público de passageiros da Prefeitura de São Paulo ou qualquer de suas entidades;
- Incentive o uso do transporte individual ou outros modais em detrimento do transporte coletivo público de passageiros por ônibus.
As peças só podem ser exibidas em imagem, sem áudio. Toda a frota de uma empresa de ônibus também não pode ser utilizada para veicular publicidade, pois a norma estabelece que no mínimo 30% será resguardada para campanhas institucionais, educacionais, culturais e de utilidade pública. Caso as regras não sejam seguidas, há penalidades que vão desde advertência, remoção do conteúdo, a cancelamento do cadastro da agência de publicidade.
A 9D.bet, que lidera a lista de bets que mais renderam descontos para as concessionárias, anunciou nos ônibus paulistanos apenas neste ano, durante três meses, em 1.000 veículos. Já a Aposta Ganha, que aparece na sequência, somente em quatro meses de 2023, em 900 veículos.
Já entre as agências de publicidade credenciadas pela SPTrans para intermediar os anúncios, a que mais rendeu para a Prefeitura, de 2022 a out.2025, foi a IB Mídia, totalizando R$ 421,1 mil de descontos para as concessionárias. Em seguida, estão a Carrega+ (antiga Technology 4You), com R$ 146,2 mil, e Embrasil, com R$ 84,1 mil – esta última apenas em 2023.
O Núcleo não localizou os termos de credenciamento dessas agências na área de acesso à informação do portal da Prefeitura de São Paulo.
Sem acesso a contratos
O Núcleo também havia solicitado dados dos pagamentos recebidos pelas agências intermediadoras e pelas concessionárias e como esses valores foram utilizados, mas a SPTrans não os enviou.
No caso dos terminais de ônibus, a empresa municipal enviou dados incompletos, sem indicar agências intermediadores e valores relacionados às propagandas.
A Portaria 9, de 2021, alterada em 2024, é explícita apenas quanto aos valores de publicidade que serão descontados das concessionárias no interior dos veículos (mídias impressa e eletrônica). Segundo o texto, o desconto de outros formatos de propaganda e de outros os locais fica sujeito à avaliação da SPTrans.
Em resposta ao recurso do pedido de informação, o diretor-presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, disse que o poder público não tem acesso aos contratos entre as empresas de ônibus, as agências de publicidade intermediadoras e as casas de apostas.
Segundo Borges, esses contratos de publicidade "possuem natureza de acordos privados regidos por normas especiais e de direito civil, além de serem protegidos por cláusulas contratuais específicas distintas da concessão" e que "não existe existe previsão legal ou contratual que determine divulgação da estrutura financeira dessas receitas".
A reportagem recorreu até a 2ª instância, mas a Controladoria Geral do Município entendeu que todas as explicações foram dadas e negou o recurso.
Porém, o terceiro aditivo dos contratos de concessão de ônibus e de terminais junto à Prefeitura tem um trecho ainda em voga que prevê que o poder público pode solicitar "a qualquer tempo, o acesso a toda essa documentação е informações, inclusive aos contratos mantidos com terceiros". Essa exploração de atividades que gera receita adicional deve ter plano de negócios submetido à administração bem como "contabilidade separada".
Concessionárias
As viações Santa Brígida e Gato Preto são a primeira e a quarta concessionárias que mais renderam descontos: R$ 240,4 mil e R$ 32,6 mil, respectivamente. Elas formam o Consórcio Bandeirante, que atua nas linhas da zona noroeste da cidade, onde estão as subprefeituras de Perus/Anhanguera, Pirituba/Jaraguá e Brasilândia/Freguesia do Ó, por exemplo.
Essa é a região em que a maioria das peças publicitárias de bets foram veiculadas, totalizando R$ 279,1 mil descontados da remuneração das concessionárias pela Prefeitura.
Em seguida, está a zona sul, totalizando R$ 201,6 mil, da qual fazem parte subprefeituras como Santo Amaro, Cidade Ademar, Capela do Socorro e Parelheiros. Essa área é de atuação da concessionária MobiBrasil, a segunda que gerou mais descontos: R$ 225,8 mil .
Os dados enviados pela SPTrans apenas informam os lotes de atuação das concessionárias e não detalham as linhas de ônibus que mais veicularam os anúncios. Pelos dados, é possível saber apenas que os lotes das zonas noroeste e sul que mais renderam descontos são de linhas estruturais (E1 e E5, respectivamente), ou seja, que se conectam ao centro da cidade. Em seguida, estão os lotes de linhas regionais (AR1, da noroeste, e AR6, da sul), que ligam os bairros aos grandes corredores e outras regiões.
Os demonstrativos financeiros anuais das concessionárias, divulgados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, não detalham quais receitas representam as vendas de espaço para publicidade.
O diretor-presidente da SPTrans informou na resposta de pedido de informação que as receitas "destinam-se ao custeio das atividades da concessionária, manutenção dos terminais e demais obrigações contratuais assumidas".
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marcos Augusto Perez explica que esse tipo de receita acessória costuma ser utilizada como forma de reduzir o valor da tarifa e de beneficiar o usuário do serviço.
"A empresa de publicidade deve ganhar um percentual sobre o que ela negocia no anúncio porque, normalmente, é assim que cobram, ou um valor fixo por anúncio. E as concessionárias, da mesma maneira: elas têm que mostrar o quanto disso está sendo carregado para a modificidade tarifária ou para o próprio caixa delas", explica.
Para ele, não é bom o governo municipal estabelecer um valor fixo de arrecadação por publicidade nos ônibus se diversos setores que vão anunciar têm valores de mercado diferentes. "A Prefeitura poderia arrecadar mais", afirma.
Tanto ele quanto o advogado Bruno Morassutti, co-fundador da agência Fiquem Sabendo, apontam que mesmo que os contratos de agências e empresas de ônibus com os anunciantes sejam de relacionamento privado, há uma obrigação de transparência.
"Essa história de que o governo não teria acesso a esse tipo de informação e não poderia fiscalizar não para de pé. O governo tem o dever de fiscalizar esse tipo de informação, ainda mais quando ela diz respeito à prestação de um serviço público", analisa Morassutti.
Apesar de a publicidade de bets não ser ilegal, os especialistas consideram que a postura da SPTrans é "contraditória" ao vetar propaganda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causam dependência, mas permitir jogos de azar.
O custo bilionário das bets
Gerente de Programa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa aponta que, enquanto o álcool e o tabaco geram efeitos a médio e a longo prazo, os jogos de azar têm uma consequência muito mais imediata.
"A regulação vigente no Brasil ainda é muito tímida e está essencialmente dedicada a uma abordagem comercial. A gente acredita que a regulação deve ser olhada para a sociedade, pensando na redução dos danos que são causados, uma regulação sanitária. Mas o caminho que tem se apresentado no Brasil é de uma abordagem comercial que estimula as apostas", afirma.
Os custos associados a esses danos são estimados R$ 38,8 bilhões por ano ao país, somando impactos na saúde, perda de emprego, de moradia e aprisionamento, segundo um dossiê divulgado no início do mês e produzido pelo IEPS em parceria com a Frente Parlamentar da Saúde Mental (FPSM) e a Umane.
Desse montante, R$ 30,6 bilhões são apenas em relação às consequências na saúde: mortes por suicídios, depressão, perda de qualidade de vida, custo com tratamento, alcoolismo e uso de drogas ilícitas. Por outro lado, somente 1% da arrecadação da receita bruta das bets, que passaram a ser taxadas em fev.2025, vai para o Ministério da Saúde.
Rosa, uma das autoras da pesquisa, alerta que essa arrecadação não tem sido suficiente para o sistema de saúde atender a essa demanda e que o governo brasileiro tem sido muito mais permissivo à publicidade de jogos de azar em relação a outros países.
"A Noruega, que optou pelo modelo de monopólio estatal, proíbe todos os tipos de propaganda, seja patrocínio esportivo, publicidade online, TV, rádio, mídias sociais, anúncios, não pode nada. A Holanda, a Alemanha, a Bélgica e a Itália também são países que vão ter uma proibição de propagandas bem forte, vão regular alguma coisa de mídia social e anúncios direcionados em alguns horários, mas de forma geral elas proíbem a propaganda. Então, a gente acredita que, para avançar de um modelo comercial para um modelo sanitário, a publicidade em si precisa ser proibida", diz.
A pesquisadora considera "positiva" a iniciativa do governo federal de criar uma plataforma para que as pessoas possam bloquear seu CPF do cadastro de casas de apostas, mas que é preciso avançar em relação à responsabilidade das operadoras de bets, mais restrições sobre propaganda, incentivo à campanhas de conscientização sobre os riscos e à produção de evidência científica sobre o assunto.
Prefeitura confirma que não acessa contratos
O Núcleo procurou a assessoria da Prefeitura de São Paulo que, em nota, ratificou o posicionamento do diretor-presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. Sobre o impacto das bets na saúde, informou que "possui 103 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 480 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o atendimento em saúde nos casos citados".
Leia a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans informam que as concessionárias operadoras do transporte municipal podem receber receita alternativa, conforme prevê a Lei 13.241/2001, em seu Art. 28. Além disso, por se tratar de relação direta entre privados, não há previsão legal nem obrigatoriedade na concessão de que os contratos de publicidade no interior dos ônibus e seus valores sejam submetidos ao poder público.
Nos terminais, as administradoras, contratadas via Parceria Público-Privada, definem seus contratos de publicidade no âmbito privado. À SPTrans cabe fiscalizar os anúncios, seguindo a legislação vigente e os regulamentos normativos, em especial o Anexo X do CONAR. O valor mencionado pela reportagem é uma cobrança feita pela SPTrans às empresas para realizar o trabalho de fiscalização de publicidade. Ele é definido pela quantidade de anúncios e tipos de mídia utilizada.
A SPObras informa que os contratos firmados entre as concessionárias responsáveis pelos pontos de ônibus da cidade e agências de publicidade também se trata de uma relação direta entre privados. A Prefeitura de São Paulo possui 103 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 480 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o atendimento em saúde nos casos citados.
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