O guarda municipal Fernando Diniz Oliveira usa a imagem da mulher que recebeu 61 socos do então namorado em jul.2025 para vender sprays de pimenta pelo Instagram:

"O vídeo na íntegra é pesadíssimo. O cara é um puta de um covarde. Só que a viatura chegou, ele afinou, né? Típico desse tipo de cara safado, enfim. Mas o que eu falo pra vocês, mulherada, é se protejam. Se ela tivesse um item desse, ela teria conseguido se defender. Por maior que o cara seja, [se o spray] atingiu visão, a respiração, vai incapacitá-lo. Ele vem com a função de chaveiro, que é justamente pra você conseguir levar para onde quer que você esteja. Não precisa comprar comigo, mas tenha um item de defesa pessoal, se proteja."

O apelo ao público feminino para vender os sprays importados e até arma de eletrochoque (conhecido como taser) é uma constante no perfil do agente, inclusive com stories de clientes, todas mulheres, em destaque na página.

Ele comercializa os itens separadamente (R$ 49,90 o spray e R$ 89,90 o taser) ou por meio de kit por R$ 129,90. O contato é feito pelo WhatsApp. Na foto do seu perfil na rede social, ele aparece usando o uniforme da Guarda Civil de Mauá, na região metropolitana de São Paulo, acompanhada do texto "comercial/vendas".

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- Sprays de pimenta e tasers são armas menos letais restritas às forças de segurança pública e à vigilância privada;

- Esses produtos são controlados pelo Exército e não podem ser vendidos para cidadãos comuns;

- Termos de uso do Instagram não permitem uso da plataforma para atividades ilegais, ilícitas e não autorizadas.

- Mercado Livre proíbe oferta de armas de eletrochoque na plataforma;

- Projetos de lei buscam flexibilizar acesso e porte, mas especialistas alertam para riscos;

As marcas de spray American Style Nato Super-paralisant e Bodyguard PS 007, além de tasers, que o guarda comercializa também foram localizadas pelo Núcleo em sites como Mercado Livre e outros que se colocam como lojas de artigos militares de fácil acesso à aquisição.

A American Style Nato, de origem alemã, indica na embalagem do spray que contém a substância ortoclorobenzalmalononitrila (CS), que é o gás lacrimogêneo. Esse é um produto químico listado como controlado pelo Exército, segundo a Portaria 118 - Colog, de 2019.

Já o cilindro do Bodyguard PS 007 não informa fabricante nem componentes, apenas que espirra um gás "não tóxico, porém inflamável". Essa marca já foi encontrada em posse irregular de agentes penitenciários do Mato Grosso do Sul durante uma inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em uma unidade prisional, em 2016.

Reprodução dos frascos dos sprays de pimenta vendidos

Os próprios agentes disseram na inspeção que compraram o spray por conta própria no Paraguai, que é vizinho ao estado. Uma terceira fonte mencionou ao Núcleo que não é difícil adquirir o produto na fronteira.

O spray que contém gás ou extrato de pimenta líquida (a substância oleoresin capsicum), até os frascos para essa finalidade (espargidores ou tubos de gás paralisante), e qualquer tipo de taser (arma de lançamento de dardos energizados) também estão na lista de controlados pelo Exército e são de uso restrito.

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O Exército é o órgão responsável por regular, fiscalizar e autorizar a aquisição e venda desses produtos. Contudo, as polícias também podem contribuir na fiscalização e na apreensão dos produtos irregulares, conforme o Decreto nº 10.030/2019, que é o Regulamento dos Produtos Controlados.

O artigo 29 do texto veda a importação e a exportação por meio de remessa postal (como pelos Correios, por exemplo) ou expressa de agentes químicos de guerra, que é a classificação dos sprays de pimenta.

Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa analisou as imagens dos produtos a pedido da reportagem e destaca que a portaria do Exército é clara quanto à restrição.

"A venda irrestrita pela internet, como parece ocorrer, viola diretamente esse regime de controle e expõe uma grave falha nos mecanismos de fiscalização e enforcement [cumprimento de regras e leis] do comércio eletrônico". - Roberto Uchôa, conselheiro do FBSP

O GCM Fernando Diniz afirma com frequência em seu perfil no Instagram que o comércio de sprays de pimenta não é proibido por lei. Contudo, o uso de gás tóxico ou asfixiante é um crime definido pelo Código Penal no artigo 252, com pena de reclusão de um a quatro anos, além de pagamento de multa. Já houve autuação recente por esse crime, como o caso de uma médica que espirrou spray de pimenta contra uma família durante uma missa neste ano, no interior de São Paulo.

Além disso, o Decreto 10.030/2019 prevê como infrações administrativas a venda, a posse, o empréstimo e a aplicação de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) sem autorização, por exemplo. O texto estabelece que a penalidade, que pode variar de advertência a multa, será baseada na "análise da conduta e do enquadramento ao tipo administrativo" bem como os riscos envolvidos.

A reportagem contatou Diniz simulando interesse na compra do kit de spray e taser. Em um áudio enviado pelo WhatsApp, ele disse que o spray da marca American Style Nato é "o mesmo utilizado pelas forças policiais" e que ele usa um "idêntico" no trabalho. "A única diferença é que esse que eu vendo é menor, pois é voltado para o público civil", disse. O Núcleo perguntou ao guarda se o componente do spray era mesmo de pimenta e se haveria alguma garantia, mas ele não respondeu.

Porém, a Prefeitura de Mauá não utiliza essa marca. A aquisição mais recente, de 2023, foi de espargidores de gás lacrimogêneo da Condor, conforme consulta ao contrato no portal da transparência do município e confirmado pela assessoria (veja nota ao final do texto).

'Discurso pseudo-feminista'

Consultor sênior do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani alerta para um conflito de interesse em que agentes da segurança pública usam o cargo para vender produtos do segmento.

"Quando esses policiais, guardas, fazem um discurso público para venda de produtos, a população lê esse marketing como um discurso de autoridade. Elas confiam nessas pessoas para falar sobre segurança e, ao mesmo tempo, eles estão dando uma mensagem contraditória: ao dizer que as pessoas têm que comprar esses itens e reagir a assaltos, à violências, eles estão indo na contramão do que as principais evidências e recomendações nessa área dizem sobre reação e sobre os riscos da reação. A gente teve aí muito recentemente um caso muito grave de latrocínio, de uma moça que reagiu com spray de pimenta a um roubo num golpe de venda de drone e perdeu sua vida" - Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz.

Há ainda um movimento legislativo de flexibilizar o acesso a armas menos letais. No Amazonas, foi aprovada em set.2025 uma lei que garante a posse de taser para mulheres. No mês passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto que garante porte de spray de pimenta a mulheres com medida protetiva.

O pesquisador destaca que mesmo mulheres em cargos na polícia não estão blindadas de serem vítimas de violência e que é preciso fortalecer políticas públicas em vez de transferir a responsabilidade para as vítimas.

"A gente tem visto por aí essa estratégia muito nefasta de vários influenciadores digitais ligados a carreiras policiais, de fazer um discurso pseudo-feminista no sentido de tentar vender uma série de produtos e colocar a mulher como a protagonista e a principal responsável por se proteger da violência, que é algo que, pela nossa Constituição deveria ser uma obrigação do Estado e uma obrigação inclusive desses servidores de ajudarem a construir a política pública. Então, seja com a venda de produtos menos letais ou armas de fogo, a gente tem visto muito o que é basicamente uma estratégia comercial, que visa dar lucro para muitas dessas pessoas, seja com comissão, seja com publicidade, seja com a própria fabricação e venda desses produtos" - Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz.

Matthew McEvoy, pesquisador sênior da Omega Research Foundation, também alerta que esses produtos podem ser letais a depender de como é utilizado, necessitam de cursos especializados e que há diversos casos de agentes das forças de segurança que usaram de maneira inadequada e até como forma de tortura. Spray de pimenta em ambientes fechados, por exemplo, pode causar asfixia.

"As pessoas que compram [spray de pimenta, por exemplo] talvez não estejam conscientes dos riscos associados com seu uso e podem acabar utilizando contra pessoas mais vulneráveis. Se um policial é autorizado a usar spray de pimenta, normalmente ele passa por um treinamento e sabe que pessoas mais velhas e crianças podem ser mais vulneráveis, seja por causa de asma ou por outras condições respiratórias". - Matthew McEvoy, da Omega.

Os especialistas sustentam que a falta de um controle mais rígido pode colocar a população em risco a produtos cuja origem não é conhecida e, consequentemente, aos materiais e às substâncias que são inseridos nesses produtos.

'Se fosse proibido ou controlado, não estava em todas as plataformas de e-commerce'

Em novo contato identificado como repórter do Núcleo, o GCM Fernando Diniz disse que era apenas um influenciador que divulgava os produtos e que ganhava uma comissão. A reportagem questionou, então, qual era a empresa e o motivo de as postagens não indicarem aviso de publicidade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O guarda respondeu que "a forma com que o influenciador gerencia as publicidades é uma questão individual de cada um". Ele também disse que os produtos que ele divulga não são os mesmos controlados pelo Exército, apesar de o próprio ter dito que usa no trabalho e o Núcleo ter informado que o componente do spray está na lista do órgão bem como qualquer tipo de taser, sendo que há regras sobre comércio.

Diniz mandou uma captura de tela do site do Mercado Livre que mostrava a oferta dos mesmos sprays que ele posta e disse: "se fosse proibido ou controlado não estariam em todas plataformas de ecomerce (sic) de forma explícita".

A reportagem insistiu nos questionamentos, inclusive sobre uma medida protetiva a que ele foi alvo de dez.2023 a jan.2024 após denúncia de violência psicológica por uma ex-namorada na época, tendo em vista o apelo nas redes sociais ao público feminino. A partir dessa pergunta, Diniz afirmou que não responderia "a uma tentativa de destruição da minha imagem".

"Foi levantada uma questão pessoal da minha vida que vocês não sabem qual que é a procedência. Eu trabalho na linha de frente. Enfim, boletim de ocorrência, qualquer um pode fazer, falar o que quiser. A outra coisa é o trânsito julgado, [se] eu fui condenado em algum momento. Caso eu seja, aí você pode tratar desse tema. Caso contrário, peço que tratemos aqui com a legalidade", declarou.

O Núcleo apurou em documentos que a própria vítima pediu a revogação da medida por não se considerar mais em risco, o que foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública informou que o inquérito foi arquivado em julho deste ano, mas sem dar detalhes, já que tramitou em sigilo.

Além disso, no mesmo dia em que a reportagem contatou Diniz, a página dele no Instagram desapareceu. Nesta terça-feira, 11.nov.2025, ele criou um novo perfil, sem a indicação de venda de sprays de pimenta e taser, e postou um reels em que afirma que sua conta foi "derrubada", mas não sabia o motivo.

A reportagem não conseguiu contato com o guarda municipal Karlos Batista da Silva, que também trabalha na Guarda Civil de Mauá. Ele fez ao menos quatro postagens patrocinadas no Instagram, entre 20 e 30.out.2025, divulgando os produtos de Diniz. Há uma postagem sem patrocínio de 17.out com o mesmo conteúdo no seu perfil: ele simula que vai agarrar uma mulher que, por sua vez, espirra o spray no rosto dele.

"Se vc quer produtos de defesa chame meu parceiro @fernando.diniz90
Para defesa pessoal spray pimenta ajuda vc fugir do agressor?
Spray de pimenta (OC – Oleorresina Capsicum):
É feito com extrato natural de pimenta. Causa ardência intensa nos olhos, pele e vias respiratórias, além de lacrimejamento e sensação de sufocamento. Funciona muito bem em ambientes abertos e contra agressores individuais. É o mais usado em defesa pessoal e por forças de segurança", escreveu.

As publicações patrocinadas foram removidas pela Meta na mesma semana por ausência de "rótulo obrigatório", ou seja, deixou de informar que o anúncio propagava "temas sociais, eleições ou política". Silva foi candidato a vereador de Mauá, em 2024, alcançando a suplência pelo partido Avante e seu perfil ainda é identificado como "candidato político" no Facebook.

Prefeitura de Mauá vai investigar o caso

Procurada, a assessoria da Prefeitura de Mauá disse que a Guarda Civil não utiliza os mesmos produtos vendidos por Diniz, que não apoia nem incentiva a conduta e que vai apurar o caso com base no material enviado pela reportagem.

Leia a nota da Prefeitura de Mauá na íntegra

A Prefeitura de Mauá informa que utiliza regularmente produtos das empresas Condor e RJC, ambas contratadas de forma legítima para o fornecimento de materiais destinados às atividades da Guarda Civil Municipal.

Com relação à informação de que “guardas estariam comercializando produtos dessas marcas” [o Núcleo mandou as fotos dos produtos], esclarecemos que não há qualquer relação institucional com eventual atividade privada de servidores. Se houver alguma prática individual, ela não é autorizada, não é reconhecida e não parte da Administração Municipal, tratando-se exclusivamente de conduta pessoal.

Diante dos documentos encaminhados, a Administração irá proceder à apuração interna, por meio da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, analisando os elementos apresentados e adotando as medidas administrativas pertinentes, caso necessário.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a correção de procedimentos e o cumprimento das normas que regem o serviço público.

Também buscamos a Meta, já que os termos de uso do Instagram estabelecem que os usuários não podem usar a plataforma para fazer algo não autorizado. A assessoria disse que não iria comentar.

Ao Núcleo, a assessoria do Mercado Livre disse venda de tasers é "expressamente proibida" na plataforma e que os sprays com componente CS só são comercializadas "mediante apresentação de autorização específica pelo comprador, que deve ser solicitada e validada pelo vendedor do produto, conforme manda a legislação". A empresa disse que "os produtos irregulares segundo os Termos de Uso são removidos".

Leia a nota do Mercado Livre na íntegra

O Mercado Livre atua de forma contínua no combate à venda de produtos proibidos, garantindo o cumprimento das suas políticas e da legislação vigente, além de colaborar com as autoridades competentes em eventuais investigações.

A plataforma informa que a comercialização de tasers é expressamente proibida, conforme previsto em seus Termos e Condições de Uso. Já os sprays com o componente ortoclorobenzalmalonitrila (CS) somente podem ser vendidos mediante apresentação de autorização específica pelo comprador, que deve ser solicitada e validada pelo vendedor do produto, conforme manda a legislação. 

Assim que qualquer anúncio irregular é identificado, seja por tecnologia própria, equipes de monitoramento ou denúncias, o conteúdo é imediatamente removido. De acordo com o Relatório de Transparência mais recente, 99% das infrações são detectadas proativamente pelo próprio Mercado Livre, o que reforça o compromisso da empresa em oferecer um ambiente digital seguro, responsável e em conformidade com a lei.

Já a assessoria do Exército respondeu quase um mês após a solicitação da reportagem. Em nota, disse que é responsável por "regulamentar, autorizar e fiscalizar o exercício, por pessoas jurídicas, das atividades de fabricação, comércio, importação e exportação de produtos controlados", mas a portaria nº 56, de 2017, que lista os produtos controlados, "não gerencia a forma em que se dá esse comércio (sites da internet, redes sociais, etc), de forma que cabe ao comerciante fazê-lo."

A assessoria não comentou sobre o material enviado pelo Núcleo nem disse se tomaria alguma medida.

Leia a nota do Exército na íntegra

Atendendo à sua solicitação enviada por e-mail em 10 de novembro de 2025, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

  • A Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Lei do Desarmamento) dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sendo um marco fundamental para o controle desses produtos;
  • a Portaria nº 56-COLOG de 5 de junho de 2017 dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados;
  • posteriormente, o Decreto nº 10.030 de 30 de setembro de 2019 aprovou o Regulamento para os Produtos Controlados;
  • a Portaria nº 118-COLOG de 4 de outubro de 2019 dispôs sobre a lista de produtos controlados pelo Exército.

Por conseguinte, informa-se que o spray de pimenta líquida é um Produto Controlado pelo Exército (PCE), conforme a Portaria 118-COLOG, de 04 de outubro de 2019, que dispõe sobre a lista de PCE. Este produto se enquadra como “Menos-Letal”, de uso restrito (conforme o inciso VII, da alínea “b”, parágrafo 2º, do artigo 15, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019), sendo autorizado o comércio para pessoas jurídicas (órgãos públicos de segurança, segurança privada e segurança legislativa).

Para fins de classificação como Produto Controlado pelo Exército (PCE) de uso restrito, o spray de pimenta deve conter, em sua composição, pimenta líquida (capsaicinoides). Os espargidores de defesa embora popularmente conhecidos como “sprays de pimenta” são, na realidade, dispositivos de lançamento de agentes lacrimogêneos à base de substâncias não consideradas como PCE, a exemplo das substâncias puras como a piperina e o gengibre, não possuindo pimenta líquida em sua composição.

Compete ao Exército Brasileiro regulamentar, autorizar e fiscalizar o exercício, por pessoas jurídicas, das atividades de fabricação, comércio, importação e exportação de produtos controlados, conforme dispõe o artigo 6º, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. Embora a Portaria nº 56 liste as atividades de comércio de PCE (seja PCE do tipo menos-letal, produto químico, etc), ela não gerencia a forma em que se dá esse comércio (sites da internet, redes sociais, etc), de forma que cabe ao comerciante fazê-lo.

Reportagem Jeniffer Mendonça
Arte Rodolfo Almeida
Edição Alexandre Orrico

⚠️ Texto atualizado às 16h40 de 03.dez.2025 para incluir resposta do Exército.