Um projeto de lei que propõe atribuir autoria sempre a pessoa física, considerando qualquer grau de uso de inteligência artificial, teve parecer pela aprovação em 19.nov.25.

O texto do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), pretende tornar lei que:

"Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra".

O relator do projeto, deputado David Soares (União Brasil-SP), emitiu parecer pela aprovação com um substitutivo que ampliou as disposições e justificou, em seu voto, que "o uso de ferramentas de IA não pode ser considerado de forma diferente do emprego de qualquer outra ferramenta utilizada para a criação de obras, sejam elas físicas, analógicas ou digitais".

A proposta ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cultura.

Essa apuração foi feita com documentos obtidos via monitoramento no Legislatech.
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Texto Sofia Costa
Edição Alexandre orrico