Modelo de 'gamificação' de apps de transporte e entrega gera vínculo trabalhista, diz MPT

O Ministério Público do Trabalho enviou, na última semana, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, no âmbito da discussão do Recurso Extraordinário nº 1446336, cujo julgamento deve ser retomado em dez.2025.

O procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira sustenta que os profissionais que atuam nas plataformas sofrem uma "subordinação algorítmica", ou seja, não têm autonomia porque estão sujeitos ao controle e às regras das empresas.

"A subordinação dos dirigidos aos dirigentes cede à ideia do controle por 'stick' (porrete) e 'carrots' (premiação). Aqueles que seguem a programação recebem premiações, na forma de bonificações e prêmios; aqueles que não se adaptarem aos comandos e objetivos, são cortados ou punidos", escreveu.

Oliveira aponta que essa é uma técnica de "gamificação" do trabalho a fim de que os trabalhadores fiquem sempre disponíveis para atender as demandas do aplicativo, produzam por mais tempo (como dirigir por mais horas) e deixem de ter liberdade de escolha.

Ele também sinaliza que tribunais na Suíça, na Holanda, na Alemanha e na Itália já proferiram decisões que reconhecem vínculos empregatícios com plataformas digitais.

O recurso que está no STF foi movido pela Uber contra uma sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de uma motorista. Devido ao grande número processos parecidos, o tema virou de repercussão geral, ou seja, a futura decisão da Corte, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, vai valer para todos os casos semelhantes.

Enquanto isso, procuradorias regionais do Trabalho têm movido ações judiciais contra Big Techs para garantia de direitos de trabalhadores por app. A última foi nesta segunda-feira, 17.nov.2025, em que o MPT de São Paulo pede que a Uber instale pontos de apoio a motoristas na capital, com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene, espaço para estacionamento e locais limpos e protegidos para refeições.

Edição Sérgio Spagnuolo