A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta para remover grupos e perfis do WhatsApp e Facebook que vendiam “senhas” e “agendamentos garantidos” para atendimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Meta confirmou a remoção em 12.nov.25.

As senhas vendidas tinham a finalidade de garantir prioridade em atendimentos públicos de assistência social.

Foi identificada intermediação ilícita, uso de perfis falsos e cobranças via Pix, o que se enquadra como fraude eletrônica e desinformação sobre política pública federal.

A denúncia foi por meio da PNDD, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU que combate a desinformação sobre políticas públicas.

A notificação, segundo a PNDD, "viola a integridade das políticas públicas de assistência social e explora economicamente cidadãos em situação de vulnerabilidade".

Os perfis foram identificados no relatório “Vendas Ilegais de Senhas para Acesso aos Serviços Socioassistenciais no DF”, elaborado pela Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do DF investiga os fatos.

Essa apuração foi feita com documentos obtidos via monitoramento no Legislatech.

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Texto Sofia Costa
Edição Alexandre Orrico