Sete estados brasileiros já utilizam tecnologias de reconhecimento facial na rede pública de ensino: Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. De acordo com levantamento do InternetLab, divulgado na última quinta-feira, 30.out.2025, as iniciativas têm avançado rapidamente sem a devida participação da sociedade para discutir o assunto.

Por meio de pedidos de Lei de Acesso à Informação aos estados e ao governo federal, bem como entrevistas com gestores e docentes, a organização identificou que falta clareza sobre o que é e quais são os impactos na difusão da inteligência artificial nas escolas, especialmente porque ainda não existe um marco regulatório específico no país.

"Quando a gente está falando de tecnologia de reconhecimento facial, a gente está falando de uma tecnologia de vigilância que não tem fim pedagógico", explica Clarice Tavares, diretora de pesquisa do InternetLab.

No caso de São Paulo, houve um projeto em fase de testes para monitorar estudantes que foi descontinuado neste ano e parlamentares fizeram representação ao Ministério Público para apurar o caso. Já no Paraná, a 3ª Promotoria de Campo Mourão entrou com ação civil pública, em abril, em que acusa o governo de coletar ilegalmente a biometria facial dos alunos.

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Paraná e Rio de Janeiro não responderam os pedidos feitos pelo InternetLab, mas confirmaram a presença de TRF em suas redes em resposta aos pedidos de LAI feitos pela a Privacy International, que financiou o estudo.

A principal finalidade identificada pelo estudo nesses estados que adotaram o reconhecimento facial é o controle de frequência escolar, ou seja, auxiliar o professor a marcar a presença dos alunos nas aulas.

Porém, a pesquisadora sinaliza que a narrativa de modernização do espaço escolar não se vê na prática e acaba gerando retrabalho para os docentes.

"Às vezes, a câmera não funciona e os professores têm de fazer a chamada de qualquer forma ou pode existir algum erro na chamada. E como essa manutenção de presença é importante para a manutenção de programas de proteção social, os professores fazem essa dupla chamada para ter 100% de certeza de que os registros estão corretos. Em outros casos, as câmeras não funcionam também porque dependem de outras tecnologias, de outras infraestruturas, de uma conectividade que alcance todas as escolas. Daí, a escola não tem uma boa rede de internet e isso faz com que as câmeras não sejam usadas e se tornem inúteis", exemplifica Clarice Tavares.

Outro ponto é a questão da transparência e da privacidade. Tavares aponta que essas iniciativas são implementadas sem a devida análise de riscos quanto aos dados de crianças e adolescentes e a maioria dos pedidos sobre contratos não foi respondida. Apenas Alagoas e Goiás informaram que fizeram estudo prévio e que indicaram atenção maior à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

"Essas políticas estão sendo implementadas um pouco à revelia de todo um debate de transparência que seria importante quando a gente considera que é uma tecnologia que é bem impactante para direitos de crianças e adolescentes. A gente está falando de tratamento de dados sensíveis", explica.

Os estados de Espírito Santo, Rondônia e São Paulo também informaram outros tipos de adoção de inteligência artificial nas escolas, como uso para correção de textos e redações.

O estudo do InternetLab foi enviado ao Ministério da Educação (MEC) no âmbito da consulta pública que vai subsidiar a criação de normativa sobre uso da IA na educação básica e na superior. O período de contribuições se encerrou em 29.out.2025.

A pesquisadora sustenta a necessidade de orientações e diretrizes para padronizar o uso e a fiscalização dessas tecnologias. "Com essa estrutura da educação que é bastante descentralizada, esse controle vai se tornando muito mais complexo. E quando a gente soma esse cenário de opacidade, isso vai se tornando mais complexo ainda", afirma.

Texto Jeniffer Mendonça
Arte Rodolfo Almeida
Edição Alexandre Orrico

⚠️ Texto atualizado às 11h37 de 05.nov.2025 para explicar que os estados de Paraná e Rio de Janeiro não apareceram no gráfico pois informaram a presença de reconhecimento facial ao financiador do estudo.