A Agência Nacional do Cinema (Ancine) determinou a suspensão de 23.938 IPs e 4.161 sites por oferta ilegal de conteúdos audiovisuais na internet entre abr.2025 e abr.2026, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pela agência Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

O maior número de bloqueios se deu no mês passado, com 4.584 IPs e 808 URLs.

Após edição da Lei 14.815/2024, a agência passou a ter poder de determinar, em âmbito administrativo, a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras audiovisuais, como streamings ilegais.

No mês passado, foi publicada instrução normativa para regulamentar o combate à pirataria de obras audiovisuais em ambientes digitais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável por notificar os provedores sobre as decisões de bloqueio.

Texto Jeniffer Mendonça
Edição Alexandre Orrico