A Associação Código Não Binário, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans) e o Instituto AzMina acusam Meta (dona do Facebook, WhatsApp, Instagram e Threads), X, ByteDance (TikTok) e Google (YouTube) de serem omissas no combate ao discurso de ódio e aos ataques digitais direcionados ao público LGBTQIAPN+.

As entidades entraram com uma ação civil pública contra as Big Techs nesta quarta-feira (28.jan.2026) pedindo o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e o cumprimento de uma série de medidas para coibir violações nas plataformas:

  • design e arquitetura responsáveis: revisão de recursos, funcionalidades, sistemas e códigos que amplificam conteúdo discriminatório ou de ódio; adoção de sistemas que impeçam o direcionamento de conteúdo homofóbico/transfóbico a usuários; desenvolvimento de sistemas para detecção de padrões de LGBTQIAPN+fobia;
  • moderação de conteúdo anti-discriminatório: estabelecimento de políticas inequívocas, em linguagem clara e acessível, contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; tratamento prioritário com retirada de conteúdos flagrantemente discriminatórios sem exigência de ordem judicial para tanto; criação de canais de denúncia específicos para conteúdos discriminatórios contra a população LGBTQIAPN+; pactuação de parcerias com entidades da sociedade civil para adoção de sinalizadores confiáveis (trusted flaggers) para detecção de conteúdo potencialmente transhomofóbico; criação de protocolo e intensificação de monitoramento em situações de viralização de conteúdo ou de eventos de risco;
  • transparência e accountability: publicação de relatório com periodicidade semestral sobre as violações informadas por usuários LGBTQIAPN+ e as medidas adotadas a partir de tais violações; permissão de auditoria independente e submissão à avaliação de organizações especializadas de processos internos; estabelecimento de canais diretos para organizações da sociedade civil que tenham em seu escopo institucional a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+;
  • educação e conscientização: promoção de campanhas contra difusão de conteúdos fraudulentos ou severamente descontextualizados a respeito da população e comunicadores LGBTQIAPN+; oferecimento de informações sobre impactos de discurso de ódio contra população LGBTQIAPN+; criação de comitê formado por entidades da sociedade civil para definição e aprimoramento de políticas voltadas à não discriminação da população LGBTQIAPN+.
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Núcleo JornalismoLeonardo Coelho

Citando diversos levantamentos nacionais e internacionais sobre a violência contra essa população, as organizações apontam que "crimes de ódio que envolvem agressões e assassinatos são legitimados por uma cultura de desumanização que tem sido propagada nas redes sociais das plataformas".

Elas argumentam que, por meio dessa disseminação e da monetização dos conteúdos, as empresas "violam de modo flagrante os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação".

As Big Techs ainda devem se manifestar no processo e o caso vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Texto Jeniffer Mendonça
Arte Aleksandra Ramos
Edição Alexandre Orrico