Um projeto de lei apresentado em 16.dez.25 na Câmara dos Deputados propõe alterar o ECA Digital para incluir que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam proibidos de acessar redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de relacionamento.

A proposição proibiria que empresas de redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de relacionamento, permitissem a criação de contas ou perfis de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade.

O autor da proposta é o deputado federal Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), que justificou:

"O ambiente de muitos aplicativos de internet é desenhado de forma a fomentar a comparação social idealizada e a validação instantânea. Essa funcionalidade opera como vetor para o desenvolvimento de quadros de ansiedade, depressão, distúrbios de imagem corporal e baixa autoestima entre o público jovem."

Um projeto de lei similar foi apresentado no Brasil mai.25 não teve avanços significativos e está parado desde agosto.

Em 9.dez.2025 passou a valer uma uma lei aprovada na Austrália que proíbe o acesso de menores de 17 anos a redes sociais.

Projeto de lei quer proibir acesso de adolescentes a redes sociais
Proposição apresentada prevê multa de R$1 mi por dia e suspensão de plataformas
Núcleo JornalismoSérgio Spagnuolo
Essa apuração foi feita com documentos obtidos via monitoramento no Legislatech.
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Texto Sofia Costa
Edição Sérgio Spagnuolo