A Comissão Europeia abriu, nesta quarta-feira, 3.dez.2025, uma investigação para apurar se a Meta está violando regras de concorrência após anunciar que empresas que fornecem serviços de inteligência artificial como produto principal não poderão mais utilizar o WhatsApp Business para se comunicar com clientes.

Em out.2025, a Meta mudou seus termos de uso e proibiu que desenvolvedores de IA utilizem a API do WhatsApp Business para "fornecer, entregar, oferecer, vender ou de qualquer outra forma disponibilizar tais tecnologias". Isso significa que assistentes virtuais como ChatGPT, da OpenAI, por exemplo, não podem operar dentro da plataforma.

A Big Tech apenas autoriza o uso de desenvolvedores de IA dentro do aplicativo quando a função for secundária, como suporte e atendimento automatizado ao cliente. A mudança já está em voga para novos usuários do WhatsApp e passa a valer a partir de 15.jan.2026 para quem tem conta na plataforma antes de 15.out.2025.

Em comunicado, a Comissão Europeia disse que está "preocupada" com essa mudança na política porque pode impedir a oferta de serviços por provedores de IA no WhatsApp e que os usuários só teriam à disposição a IA da Meta.

"Se comprovadas, as práticas sob investigação podem violar as regras de concorrência da UE que proíbem o abuso de posição dominante (Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE) e o Artigo 54 do Acordo da Área Econômica Europeia (EEE)", diz a nota.

Não há prazo para o término da investigação a qual abrange os países membros da União Europeia, com exceção da Itália, que já tem apuração sobre o assunto.

Texto Jeniffer Mendonça
Edição Alexandre Orrico