Soberania hídrica: projeto de lei quer regular consumo de água por data centers

O PL 5003/2025 foi apresentado em 7.out.25. Ele propõe regular o consumo de água por data centers para preservar a soberania hídrica da população.

JUSTIFICATIVA. A proposta é de autoria de sete deputados. Eles argumentam que data centers podem consumir uma quantidade de água equivalente a cidades inteiras:

"A expansão do uso de dados, especialmente relacionados à inteligência artificial, acelera exponencialmente essa demanda, multiplicando a instalação de centros em poucos anos. Há, inclusive, exemplos internacionais de municípios que recusaram receber tais empreendimentos diante da ameaça de escassez hídrica".

LICENÇA. A proposição sugere que deve haver um licenciamento ambiental prévio, que contenha avaliação específica quanto ao uso e ao impacto nos recursos hídricos.

Também propõe que, preferencialmente, a água utilizada seja proveniente de:

• Água de reuso;
• sistemas de resfriamento por ar ou fechados, com reaproveitamento interno de água;
• fontes alternativas não potáveis, legais e sustentáveis, como captação de água de chuva e dessalinização de água marinha.

CONSULTA. É previsto pelo projeto que haja uma audiência pública com a população local antes da instalação de data centers.

Seria proibido instalar data centers nas áreas de amortecimento de Unidades de Conservação ou contíguas aos limites de comunidades tradicionais, Terras Indígenas e territórios quilombolas.

DADOS. A proposta tornaria obrigatória a divulgação anual de indicadores de consumo de água (volume, fontes e eficiência).

Texto Sofia Costa

Edição Alexandre Orrico