Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 26.ago.25 propõe instituir a Política Nacional de Soberania Digital (PNSD), que estabeleceria diretrizes para o desenvolvimento tecnológico autônomo e a segurança digital do Brasil.
O deputado João Daniel (PT-SE), autor do projeto nº 4218/2025, defende que "a crescente dependência de serviços e tecnologias estrangeiras, notadamente em áreas como hospedagem de dados, computação em nuvem, inteligência artificial e cibersegurança, coloca em risco a soberania nacional".
Segundo o parlamentar, "órgãos públicos, tribunais, instituições financeiras e setores estratégicos da economia recorrem majoritariamente a soluções de grandes corporações internacionais (big techs), o que gera vulnerabilidades de ordem jurídica, política, econômica e de segurança nacional".
Os objetivos da Política são:
- fortalecer a indústria nacional de tecnologia;
- promover pesquisa em tecnologias estratégicas como inteligência artificial, computação em nuvem, cibersegurança, 5G e 6G e tecnologias quânticas;
- garantir a segurança e soberania dos dados nacionais;
- capacitar recursos humanos para a economia digital;
- ampliar a cooperação internacional em soberania digital e
- promover a inclusão digital e cidadania.
O projeto estabelece que a PNSD seria coordenada por comitê interministerial, com participação de diversos órgãos, incluindo Casa Civil, ministérios e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O comitê elaboraria o Plano Nacional de Soberania Digital e apresentaria um relatório anual ao Presidente da República e ao Congresso Nacional.
Para fomentar a tecnologia nacional, a proposta prevê incentivos fiscais e concessão de crédito para empresas de base tecnológica de capital nacional, uso do poder de compra do Estado para estimular soluções tecnológicas nacionais e criação de fundos de investimento para apoiar startups. Nas contratações de serviços de tecnologia da informação pela Administração Pública Federal, é previsto que a preferência de contratação seja para empresas de base tecnológica de capital nacional.
O projeto também instituiria a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para estabelecer objetivos, metas e ações para proteção de infraestruturas críticas digitais e combate a ameaças cibernéticas. A estratégia seria atualizada a cada quatro anos.
