O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) disponibilizou, em 19.ago.25, uma consulta pública para receber contribuições sobre as diretrizes que irão orientar o exame de pedidos de patente relacionados à Inteligência Artificial. As respostas serão aceitas até o dia 17.out.25.
A consulta é realizada por meio de um formulário. Nele, é possível comentar sobre itens específicos da proposta inicial. Não é obrigatório informar dados pessoais para responder. Para contribuir, é necessário ler o documento de diretrizes.
O documento, intitulado "Exame de Pedidos de Patente relacionados a Inteligência Artificial", define três categorias para as patentes:
- Modelos e técnicas de IA;
- Invenções baseadas em IA;
- Invenções assistidas por IA.
E regulamenta ainda que "as invenções geradas de forma autônoma por uma IA, sem qualquer intervenção humana, não são objetos passíveis de proteção por patente. [...] admite-se que um sistema de IA possa ser usado pelo autor de forma assistida, como ferramenta auxiliar no processo de se chegar a uma invenção.
O texto trata ainda do que não seria considerado invenção, proteção aos dados de treinamento e outras considerações técnicas.
