Um projeto de lei apresentado em 12.ago.25 propõe a obrigatoriedade da identificação explícita do conteúdo gerado total ou parcialmente por inteligência artificial e veiculado por provedor de aplicações de internet. Vídeos, áudios e textos criados por IA teriam sinalização obrigatória sobre sua natureza sintética.
A proposição é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela justifica que o objetivo é "estabelecer mecanismos que protejam a sociedade da manipulação digital" diante do crescimento exponencial na produção de conteúdos que simulam a realidade, muitas vezes com aparência de reportagens jornalísticas.
O projeto propõe alterar o Marco Civil da Internet para incluir novo artigo estabelecendo que toda plataforma deve identificar conteúdo de IA "por meio idôneo" que permita que o usuário reconheça sua natureza artificial.
