Um projeto de lei apresentado em 6.ago.25 na Câmara dos Deputados sugere diretrizes para o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial. O objetivo é a proteção da saúde mental de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com histórico de transtornos mentais.
Segundo a justificativa do projeto, “A chamada “psicose do ChatGPT” tem levado pessoas a desenvolver delírios, crenças persecutórias e crises de mania, com casos documentados de internação psiquiátrica”.
O deputado que propôs o texto, Reginaldo Veras (PV-DF), defende que:
“A regulamentação preventiva, educativa e proporcional é essencial para garantir o desenvolvimento saudável da sociedade digital”.
O projeto sugere que plataformas, aplicativos e sistemas baseados em IA que interajam diretamente com o usuário final deveriam:
* incluir advertência informando que a ferramenta não substitui acompanhamento profissional;
* disponibilizar alerta de uso adicional para usuários que informarem voluntariamente condição de saúde mental pré-existente;
* adotar mecanismos de controle de tempo de uso, como sugestões de pausa ou limitação de sessões para menores de 14 anos;
* informar os usuários sobre os riscos de reforço de vieses, delírios ou interpretações inadequadas;
* cooperar com o Poder Público em campanhas educativas sobre o uso responsável da IA e seus impactos na saúde mental.
A proposição ainda recomenda que os Ministérios da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Educação sejam responsáveis por realizar pesquisas sobre o impacto psicossocial da IA, fomentar o desenvolvimento de tecnologias com design ético e emitir normas técnicas e regulamentações complementares.
