Um projeto de lei apresentado em 6.ago.25 propõe proibir bets (também chamadas de “apostas de quota fixa”, nas quais o apostador sabe o valor a ser ganho caso acerte o resultado) em todo o Brasil.
A autoria do texto é do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ele justifica que o modelo de funcionamento destas apostas favorecem a dependência comportamental conhecida como ludopatia, “muitos apostadores perdem não apenas economias, mas também carreiras, relacionamentos, saúde mental e a própria dignidade”.
A proposta proibiria pessoas físicas e jurídicas de:
- Explorar comercialmente as bets, por meio físico ou digital;
- realizar publicidade ou patrocínio que as envolvam;
- facilitar, intermediar ou promover o acesso de terceiros a tais modalidades de aposta.
Caso aprovado o projeto, seu descumprimento geraria multa de R$2 bilhões, responsabilização solidária e apreensão de bens, valores ou ativos relacionados à atividade ilícita, além das responsabilidades civis e penais.
