Duas novas políticas públicas anunciadas no Brasil nas últimas semanas buscam promover e regulamentar a implementação de data centers no país – algo que tem gerado crescente escrutínio público.
O Ministério das Comunicações liberou, no início do mês, R$600 milhões para a construção ou ampliação dessas unidades de processamento de dados no Brasil. O investimento se dá por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo a pasta, o objetivo é incentivar a inovação tecnológica, gerar empregos, competitividade de empresas, reduzir desigualdades regionais e descentralizar a infraestrutura digital. A iniciativa vai priorizar as regiões Norte e Nordeste com taxas de juros mais baixas, já que a maioria dos 126 data centers estão no Sudeste (110), com base em levantamento da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC).
Em junho, o Núcleo mostrou que um grupo de trabalho montado pelo governo federal para elaborar uma Política Nacional de Data Centers (PNAC) recomendou que toda da energia consumida por data centers no Brasil venha de fontes não fósseis. E que o plano foi detalhado para Big Techs, mas não para a sociedade civil.
Em set.2024, o governo federal já tinha anunciado uma linha de crédito de R$ 2 bilhões específica para esse tipo de investimento.
REGULAÇÃO. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma resolução que obriga a certificação de data centers que integram redes de telecomunicações no país.
O texto determina que, antes de operar, o data center deverá ser avaliado pela agência e deverá atender critérios de resiliência operacional, seguranças física e cibernética, eficiência energética, redução da energia consumida e conformidade com as melhores práticas ambientais e de sustentabilidade.
Os data centers que já estão operando terão 3 anos para se adequar às regras.
