Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 18.jul.25 propõe alterar o Marco Civil da Internet para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais, incluindo material que incentive automutilação, violência, bullying e exploração sexual.
O texto é do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Ele justifica que “o Brasil acompanha uma preocupante tendência internacional de aumento de incidentes envolvendo conteúdos prejudiciais à saúde física e mental de crianças e adolescentes na internet”.
O parlamentar ainda cita dados da SaferNet Brasil: 111.929 denúncias de pornografia infantil foram registradas em 2022, um aumento de 9,9% em relação ao ano anterior.
O projeto estabelece que provedores de aplicações de internet deverão:
- Implementar mecanismos de identificação, moderação e monitoramento de conteúdos prejudiciais;
- disponibilizar canais de denúncia que garantam resposta sobre as providências tomadas;
- remover conteúdo nocivo em até 48 horas após notificação ou denúncia;
- publicar relatórios periódicos de transparência sobre medidas adotadas;
- instituir conselhos independentes e multissetoriais para analisar casos controversos de moderação de conteúdo;
- adotar mecanismos de verificação da idade dos usuários (como verificação documental eletrônica, detecção automatizada de perfis infanto-juvenis com base em padrões de comportamento, entre outros);
- criar ambientes digitais dedicados e apropriados ao público infanto-juvenil, com curadoria de conteúdo, restrições a práticas de publicidade e adoção de medidas reforçadas de proteção.
A proposta define como conteúdos prejudiciais materiais que incentivem violência, automutilação, suicídio, distúrbios alimentares, abuso sexual, discursos de ódio, bullying e desafios que coloquem em risco a integridade física ou psicológica de menores.
