Um projeto de lei apresentado em 6.ago.25 propõe proibir a substituição integral de profissionais por sistemas de inteligência artificial em atividades que envolvam vínculo interpessoal direto, empatia, escuta ativa, tomada de decisão ética e atenção personalizada.
O deputado Reginaldo Veras (PV-DF), responsável pela proposição, justifica que:
“A substituição dessas atividades por sistemas de IA pode resultar na desumanização dos atendimentos, no agravamento de quadros de sofrimento mental e na perda da eficácia de intervenções essenciais”.
As atividades protegidas seriam, segundo o projeto:
- Terapia ocupacional;
- Psicologia clínica e hospitalar;
- Psiquiatria;
- Assistência social e acompanhamento psicossocial;
- Cuidado de pessoas com deficiência, idosos e pessoas em sofrimento psíquico;
- Atividades docentes presenciais na educação infantil e ensino fundamental;
- Cuidados de enfermagem humanizados, especialmente em cuidados paliativos e unidades de terapia intensiva;
- Fonoaudiologia, fisioterapia e reabilitação personalizada;
- Atendimento por conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção da infância.
A proposta ainda sustenta que o uso de ferramentas de IA é permitido, mas sob a supervisão de profissional humano e sem prejuízo do vínculo presencial.
