A empresa Tools For Humanity (TFH) continua proibida de realizar pagamentos a partir da coleta de íris de brasileiros por meio do projeto World ID. A decisão do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi publicada na edição desta quarta-feira, 6.ago.2025, do Diário Oficial da União.
O órgão considerou que as alternativas propostas pela empresa não resolveram os riscos que motivaram a proibição do negócio, em janeiro deste ano. É a terceira vez que a startup de Sam Altman, CEO da OpenAI, tenta reverter as medidas cautelares.
A TFH sugeriu que as pessoas cadastradas no World ID fossem compensadas financeiramente apenas para convidar amigos para a plataforma e não pelo escaneamento dos dados biométricos. O pagamento continuaria a ser realizado por Worldcoin, uma moeda digital que pode ser convertida em real.
O relator do pedido, diretor Arthur Pereira Sabbat, argumentou que o modelo tenta se assemelhar a prestação de um serviço, mas "o fluxo financeiro continua sendo ativado a partir da captação de dados biométricos, o que indica uma modificação na forma, mas não na essência da interferência sobre o consentimento 'livre'".
Para ele, que foi acompanhado pelos votos dos colegas, há "um descompasso entre os riscos envolvidos e os benefícios oferecidos, além de uma tentativa de normalização que ignora a assimetria de poder, o desequilíbrio informacional e os critérios mais estritos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis sob a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]". Leia a íntegra do voto aqui.
"Esquema de pirâmide"
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) divulgou nota, nesta terça-feira, 5.ago.2025, em apoio ao posicionamento do relator e classificou que a alternativa da THF reproduz "a lógica de esquemas de pirâmide financeira".
"A proposta não apenas apresenta-se problemática à luz da proteção de dados pessoais, mas também induz os participantes a atuarem como representantes do serviço da empresa, sem a adequada informação e conhecimento da prática, como já demonstrado na investigação da autoridade, constituindo também uma prática abusiva pela legislação consumerista", diz o Idec.
Desde nov.2024, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD investiga o tratamento de dados biométricos de usuários do projeto World ID e ainda não há previsão de uma medida definitiva sobre o caso.
Em nota, a empresa disse que discorda da interpretação do conselho e vai "buscar medidas legais adicionais para esclarecer a questão".
Leia a íntegra da nota da TFH
A World respeitosamente discorda da interpretação da ANPD e pretende buscar medidas legais adicionais para esclarecer a questão.
Programas de indicação são uma prática comum no Brasil e amplamente usados em setores aéreo, financeiro, telecomunicações e de pagamentos — inclusive por instituições públicas. Acreditamos que a implementação de um programa de indicação atende à decisão técnica preliminar da Autoridade e cumpre com os requisitos da LGPD.
A World continuará trabalhando junto à ANPD e seguirá o processo legal conforme estabelecido, enquanto permanece comprometida em expandir o acesso à tecnologia de prova de humanidade no Brasil. Essa importante tecnologia continuará disponível para os brasileiros em locais selecionados, de forma limitada.
Texto Jeniffer Mendonça
Edição Alexandre Orrico
⚠️ Texto atualizado às 17h00, de 6.ago.2024, para incluir posicionamento do projeto World ID, da TFH.
