A União Europeia determinou nesta quarta (23.abr) que Apple e Meta paguem €700 milhões (cerca de R$4,5 bilhões) em multas por violações à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla original), criada para conter abusos das big techs. É a primeira vez que a norma, em vigor desde 2023, resulta em sanções financeiras.
As investigações começaram em mar.2024. Três meses depois, a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, notificou ambas as empresas com uma avaliação preliminar que já apontava violações à legislação.
APPLE. A multa de €500 milhões (R$3,2 bi) contra a Apple vem por descumprir uma exigência do DMA: liberar a instalação de apps por canais alternativos à App Store, como já ocorre no Android.
A empresa alega que abrir totalmente o iPhone a apps de qualquer origem seria tecnicamente complexo e arriscado. Mas, segundo a Comissão, a Apple ainda “não conseguiu demonstrar que essas restrições são objetivamente necessárias e proporcionais.”
MUDOU UM TICO. Após a notificação no ano passado, que apontava outras possíveis violações ao DMA, a Apple promoveu certas mudanças no iOS para usuários da UE — medidas que podem tê-la livrado de uma multa ainda maior.
A empresa criou uma tela mais clara para seleção de navegadores (antes, o Google era o padrão), facilitou a troca de aplicativos padrão — como mensagens, teclado e tradutor — e passou a permitir a exclusão de apps pré-instalados, como o Safari.
Sofia Schurig
META. A multa de €200 milhões (R$1,3 bi) contra a Meta se refere a um modelo de anúncios que, embora corrigido, causou danos aos usuários, segundo a Comissão.
Pelo DMA, empresas gatekeepers precisam pedir consentimento para combinar dados pessoais entre serviços — como Facebook e Instagram — e, se o usuário recusar, ele deve poder continuar usando as plataformas gratuitamente, com menos personalização, sem perder recursos.
Em novembro de 2023, a Meta criou o modelo “consentir ou pagar”: ou o usuário aceitava o uso de dados para anúncios personalizados, ou pagava uma assinatura para navegar sem publicidade. A UE considerou a prática ilegal por não oferecer uma alternativa gratuita equivalente.
Só em nov.2024, após meses de pressão, a empresa lançou uma nova versão, prometendo reduzir o uso de dados para anúncios gratuitos. A Comissão ainda analisa se isso é suficiente. A multa cobre o período de março a novembro de 2024, entre a entrada em vigor do DMA e a mudança da Meta.
Sofia Schurig
É MUITA GRANA, MAS NEM TANTO. As multas são relativamente pequenas em comparação a outras impostas pela Comissão.
Em 2024, a Apple foi multada em €1,84 bilhão por práticas anticompetitivas na App Store, após processo do Spotify.
Já a Meta tem um longo histórico de multas e embates legais com a UE:
- Multada em €797,7 milhões de euros em nov.2024 por conceder vantagens injustas ao vincular Facebook e Marketplace.
- Multada em €1,2 bilhão em 2023 por transferir dados de cidadãos da UE para os EUA sem conformidade com a legislação de proteção de dados.
- Multada em €390 milhões em 2023 por falta de consentimento em anúncios segmentados.
- Multada em €405 milhões em 2022 por expor dados de adolescentes e €250 milhões por violações de privacidade dos usuários.
REAÇÕES. As multas podem não ser bem recebidas pelo governo de Donald Trump, que tem se oposto às regulações europeias contra as big techs americanas.
Em fev.2025, a Casa Branca criticou as regulamentações da UE e do Reino Unido sobre as empresas de tecnologia americanas.
A Meta acusou a UE de tentar prejudicar companhias americanas bem-sucedidas, enquanto a Apple afirmou estar sendo injustamente visada e forçada a oferecer sua tecnologia “gratuitamente”.
Via BBC, The Guardian, The Verge (todos em inglês)
