Uma nova portaria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estabelece que erros decorrentes do uso inadequado de inteligência artificial generativa, como vazamentos de dados sensíveis, não isentam os servidores do órgão de responsabilidade sobre suas consequências.
A portaria também proíbe o uso de plataformas externas de IA para processar dados sigilosos, incluindo informações de inteligência financeira, fiscalização de empresas obrigadas a reportar transações e dados pessoais sensíveis.
Servidores também foram orientados a evitar o uso de e-mails institucionais ao se cadastrarem em plataformas de IA —medida que reduz riscos em caso de vazamento de dados, mas pode dificultar o rastreamento transparente do uso dessas ferramentas no setor público.
Em fev.2025, o governo federal publicou uma cartilha com diretrizes para o uso da tecnologia por servidores federais. As orientações da portaria do Coaf seguem princípios semelhantes aos definidos pela União.
Desenvolvimento de modelo de IA para uso de servidores públicos está nos planos do MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia).
