Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe às crianças e aos adolescentes brasileiros a possibilidade de eliminar parcial ou completamente todos dados coletados por plataformas digitais ou outras empresas antes de eles fazerem 18 anos.
Na prática, isso faria necessário uma alteração na Lei Geral de Proteção de Dados.
TÁ TUDO REGISTRADO. Segundo o PL 201/2025, agora encaminhado a comissões na Câmara dos Deputados, “assegurar esse direito é primordial em tempos em que cada ação digital gera um registro e uma trilha indelével e as atividades passam a ser mapeadas, verificadas e utilizadas por uma miríade de empresas, governos e autoridades.”
O texto também diz que as empresas que detenham os dados disponibilizem um procedimento facilitado para essa eliminação.
AUTORA. Luiza Canziani (PSD-PR), autora do PL, já liderou Frente Digital. Criada em 2019, a bancada parlamentar tem uma ligação próxima com grandes empresas de tecnologia, como plataformas digitais e aplicativos de entrega, uma relação que a própria frente não faz grande esforço para esconder.
NO BRASIL. Em jul.2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma investigação para identificar se a Meta teria colocado dados de crianças e adolescentes em risco com sua nova política de treinamento de IA. A big tech foi inicialmente impedida de coletar os dados, mas o órgão regulador retrocedeu. Entidades civis criticaram a decisão.
O X, antigo Twitter, também já tomou uma dura da ANPD por isso.
