ANPD abre processo de fiscalização contra plataformas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (13.dez) a fiscalização de 20 grandes empresas, incluindo quatro plataformas, por não oferecerem canais adequados para comunicação com usuários.

Entre as plataformas investigadas estão ByteDance (dona do TikTok), Uber, X/Twitter e Telegram. Empresas como Serasa, Latam e Cacau Show também estão na lista.

A ANPD também investiga se as empresas oferecem canais adequados para solicitação de exclusão, acesso ou correção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados exige que grandes empresas disponibilizem meios eficazes de contato com o encarregado pelo tratamento de dados.

O TikTok já enfrenta outra investigação pela ANPD sobre possível mau uso de dados de crianças e adolescentes. O foco é a funcionalidade "feed sem cadastro", que permite usar a rede sem login.

Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como "estarrecedor" que plataformas ainda não informem o contato do encarregado de proteção de dados, mesmo seis anos após a aprovação da LGPD. O Idec também pediu que a fiscalização inclua sanções concretas às empresas que não cumprem a lei.

Confira a lista completa das 20 empresas investigadas

BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit);
Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok);
Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell);
Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia);
Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir);
Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim);
GRPQA Ltda. (Quinto Andar);
Hurb Technologies S.A. (Hurb);
I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show);
Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines);
Open Education LLC (Open English);
Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder);
Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total);
Ser Educacional S.A. (UniNassau);
Serasa S.A. (Serasa);
SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos);
Telefonica Brasil S.A. (Vivo);
Telegram Messenger Inc (Telegram);
Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber); e
X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter).