O projeto de lei n.º 2.628/2022, que trata dos direitos digitais de crianças e adolescentes brasileiros, foi aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal nesta quarta-feira, 27.nov.
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá enfrentar resistência devido à exigência de que as plataformas removam conteúdos que violem os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sem a necessidade de ordem judicial.
Se a Câmara dos Deputados não fizer alterações na versão atual do Projeto de Lei, que já foi modificada por um substitutivo, ele será aprovado sem necessidade de retornar ao Senado.
Repórter com experiência na cobertura de direitos humanos, segurança de menores e extremismo online. É também pesquisadora na SaferNet Brasil e fellow do Pulitzer Center.
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