O TikTok potencialmente violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao coletar dados de crianças e adolescentes sem a devida verificação de idade e, por isso, vai ter que começar a exigir cadastro para mostrar seu feed de vídeos, informou nesta segunda-feira (4.nov.2024) o regulador brasileiro de dados pessoais.
Segundo a ANPD, os mecanismos de verificação de idade do TikTok são insuficientes e, por isso, deu 10 dias úteis para que a rede social desative seu recurso "feed sem cadastro" no Brasil, como forma de mitigar o uso da plataforma por menores de idade.
"Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes", disse a ANPD em nota.
POSSÍVEIS SANÇÕES. O processo administrativo da ANPD pode levar à aplicação de sanções se a empresa não cumprir as medidas de regularização solicitadas.
Esse processo vai avaliar:
- "a coleta de dados de crianças e adolescentes sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma ('feed sem cadastro'), hipótese em que foram observados indícios de tratamento inadequado de dados pessoais sem fundamento em uma hipótese legal válida e desconsiderando o princípio do melhor interesse;"
- "o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes cadastrados na rede social, em consequência da fragilidade dos mecanismos de verificação de idade que se mostraram insuficientes para garantir a conformidade legal, expondo crianças a um tratamento de dados inadequado;"
- "o tratamento de dados para personalização de conteúdo no 'feed sem cadastro' com fundamento na hipótese legal de execução de contrato."
EXIGÊNCIAS. Além da desativação do feed sem cadastro, a ANPD também decidiu que o TikTok vai ter que implementar um "plano de conformidade", a ser apresentado em até 20 dias úteis, para melhorar os mecanismos de verificação de idade.
A intenção é impedir que crianças indevidamente façam um cadastro, assim como assegurar que adolescentes tenham assistência necessária e sejam representados pelos pais ou responsáveis.
⚠️ Texto atualizado às 15h29 de 4.nov.2024 para esclarecer no título que a necessidade de cadastro será para ver o feed de vídeos.
