Projeto de lei propõe uso de IA para verificação de idade nas redes

Foi protocolado nesta quarta-feira (4.set.24) um projeto de lei que propõe uma alteração no Marco Civil da Internet (MCI), demandando que redes sociais e plataformas utilizem reconhecimento facial para verificar a idade de novos usuários cadastrados.

O PL 3.435/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republic/TO), tem como justificativa "prevenir atividades ilícitas e proteger a segurança dos cidadãos no ambiente digital".

Para o parlamentar, "a própria adoção desse tipo de tecnologia tende a dissuadir a consecução de condutas ilícitas, dado o maior risco envolvido no cometimento de crimes sob essa vigilância." O Núcleo não encontrou análises ou pesquisas que comprovem a afirmação de que o uso de reconhecimento facial reduz a incidência de crimes.

A proposição busca alterar justamente o artigo do MCI que exige que empresas mantenham registros de acesso por até 6 meses. No entanto, a maioria das empresas que produzem tecnologias de reconhecimento facial para verificação de idade, como a Yoti, usada pelo Instagram desde 2022, afirma em suas políticas que os dados dos usuários não são armazenados por questões de privacidade e segurança.